O papel dos pais se limita ao dever de sustento? Prover materialmente o filho basta ou a subsistência emocional também é uma obrigação legal dos pais? A ausência de afeto dos pais para com os filhos pode ser motivo de indenização por dano moral?
Fonte: Gazeta do Povo
Decisão inédita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) condena pai a pagar indenização de R$ 200 mil por abandono afetivo. De acordo com a assessoria de imprensa do STJ, a filha, após ter obtido reconhecimento judicial da paternidade, entrou com uma ação contra o pai por ter sofrido abandono material e afetivo durante a infância e a adolescência. A autora da ação argumentou que não recebeu os mesmos tratamentos que seus irmãos, filhos de outro casamento do pai.
Na primeira instância o pedido foi julgado improcedente, tendo o juiz entendido que o distanciamento se deveu ao comportamento agressivo da mãe em relação ao pai. Por sua vez, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), reformou a sentença e reconheceu o abandono afetivo. O TJSP condenou o pai a pagar o valor de R$ 415 mil como indenização à filha.
Conforme informações do STJ, o pai recorreu da decisão afirmando que a condenação não era aceita em todos os tribunais. O STJ, então, reviu o caso e passou a admitir a condenação por abandono afetivo como um dano moral. A condenação, segundo o STJ, saiu na terça-feira, 24 de abril, e o homem terá que pagar a indenização - que foi reduzida - de R$ 200 mil.
Em entrevista à Rádio CBN, a ministra da Terceira Turma do STJ, Nancy Andrighi, afirmou que os pais têm o dever de "fornecer apoio para a formação psicológica dos filhos". A ministra ressalta, ao longo da entrevista, que a decisão do STJ "analisa os sentimentos das pessoas, são novos caminhos e novos tipos de direitos subjetivos que estão sendo cobrados". "Todo esse contexto resume-se apenas em uma palavra: a humanização da Justiça."
Ou seja, sentimentos que podem ser manipulados através do dinheiro. Me desculpe, mas valor é inegociável. Comprar amor é algo que não faz parte dos sentimentos como um todo. Barganhar amor é algo que leva somente a ruína. O amor é gratuito porque você escolhe amar alguém, você toma esta decisão não com base em dinheiro mas com base em doar-se. Uma pena essa decisão do Supremo Tribunal de Justiça, lamentável o ponto em que o ser humano começa a chegar.
Filhinhos, não amemos de palavra nem de boca, mas em ação e em verdade. I João 3.18
